O senador Esperidião Amin, do PP, protocolou ontem o projeto que aperfeiçoa a Lei de Responsabilidade fiscal para instituir mecanismos de avaliação de todas as formas de reunúncia fiscal.
A justificativa aponta que nos últimos anos, o Governo Federal intensificou o uso de políticas de desoneração tributária e parcelamentos (REFIS), como forma de estimular o crescimento do país.
As medidas de incentivo impactam a arrecadação por vários exercícios, acumulando-se com novas desonerações e benefícios concedidos, ano após ano.
O resultado é que o gasto tributário mais que dobrou no período, saltando de R$ 116 bilhões (2009) para R$ 275 bilhões (2017), chegando a ser apelidado de “bolsa empresário” por Henrique Meirelles ao assumir o Ministério da Fazenda.
Um de seus antecessores no cargo, Joaquim Levy, também apontou que muitas das políticas de desoneração terminam sendo “uma brincadeira que sai cara”. Para 2019, estima-se que o montante terá superado R$ 306 bilhões.
Agora, a mesa diretora deverá despachar a proposta para as comissões analisarem Constitucionalidade e Mérito antes da votação em plenário.
Sobre o Projeto, o Senador fez pronunciamento pela manhã na reunião conjunta das Comissões de Relações Exteriores e de Justiça e Cidadania e, a tarde, no Plenário do Senado.
