Proposta do deputado Mauro de Nadal (MDB), presidente da Assembleia Legislativa, assegura que 25% dos recursos de sobras devolvidos ao Governo de Santa Catarina sejam aplicados em demandas de bancadas regionais.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça na manhã desta terça-feira (2), em reunião realizada no âmbito do Programa Alesc Itinerante, em Criciúma.
Na entrevista que concedeu ao blog, Mauro de Nadal detalhou a proposta e calculou que, aprovado o projeto, neste ano os recursos para as emendas de bancadas cheguem a R$ 100 milhões, já que a devolução da Assembleia para o governo deve alcançar R$ 400 milhões. Aprovada na CCJ, a matéria segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação.
Confira a entrevista:
Deputado Mauro de Nadal é o autor da proposta
Detalhe a PEC possibilitar emendas regionais
Estamos já há vários mandatos de deputados que passaram pela presidência da Alesc, fazendo economia extraordinária. Nós melhoramos muito o sistema informatizado do parlamento e isso está dando resultado positivo. Juntamente com a sensibilidade dos nossos deputados estamos fazendo uma economia que beira perto dos R$ 400 milhões ano e nós também queremos ter as oportunidade que ao tempo que fazemos a doação desse recurso ao governo, de direcionarmos esse recurso para projetos importantes. Então, a nossa ideia junto com os deputados foi fazer esse Projeto de Emenda Constitucional onde garante 25% dessa economia para as bancadas regionais. As bancadas regionais estão todas em um trabalho excelente mas precisam dar resultado desse trabalho. Não é só ouvir as demandas da população mas apresentar soluções. E eu vejo que o recurso, esses 25%, que deve beirar a casa dos R$ 100 milhões ao longo desse ano, eles vão atender algumas demandas reprimidas que eles possuem e que já são pauta de discussão.
Como o que por exemplo?
Por exemplo nós temos a Bacia do Rio Tubarão. Tivemos há pouco tempo atrás uma forte enchente que acabou ceifando vidas e patrimônio e há uma discussão por parte da bancada de retomada desse projeto e o primeiro passo é a atualização desse projeto. Mas só para atualizar o projeto precisa entre R$ 5 e R$ 6 milhões. Então esse é um compromisso que a Bancada do Sul pode assumir fazendo essa discussão entre eles e a comunidade para nós resolvermos aquele grande problema. É esse tipo de ação que queremos que as bancadas desenvolvam. Um trabalho que dê impacto em toda a região.
Como será a distribuição dos recursos para as bancadas?
A distribuição dos recursos será proporcional ao número de deputados que cada região tem. Ano passado a gente fez a doação de R$ 80 milhões destinados para as bancadas regionais. Foram R$ 2 milhões por deputado. Então, se a bancada do Sul tem nove deputados, eles receberão R$ 18 milhões.
Conforme a PEC, esse investimento terá que ser conjunto? Os recursos serão investidos em um um projeto só?
Um projeto ou quem sabe até dois, de acordo com o valor que for destinado para a bancada. Porque R$ 18 milhões é um valor significativo e daria para distribuir em dois ou três projetos, de impacto regional. O que estamos fazer um trabalho com os pares é que esse recurso não seja para resolver um problema pontual que cada deputado tenha em sua base, mas que seja algo que todos os deputados possam abraçar.