Projeto de Lei de autoria do deputado Cleiton Salvaro, do PSB, já foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça e na Comissão de Finanças, com uma emenda modificativa.
23/11/2018 13:48
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A ampliação dos direitos de isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA, para portadores de necessidades especiais está em debate na Alesc. Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Cleiton Salvaro, do PSB, já foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça e na Comissão de Finanças, com uma emenda modificativa.

O próximo passo é a análise da Comissão da Pessoa com Deficiência para depois seguir para a votação em plenário.

O projeto prevê a retirada do limite de até 2 mil cilindradas, o que restringia este benefício a veículos de grande porte ou a diesel. Tendo a inclusão também de veículos semi novos, pedido principalmente pelos pais de portadores de deficiência.

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