Foi protocolado nesta segunda-feira na Câmara de Vereadores de Criciúma, pedido de cassação do mandato da vereadora Giovana Mondardo, do PCdoB. O motivo é a possível quebra de decoro parlamentar em razão de publicações no perfil da vereadora no dia 2 de novembro, que teriam, segundo a denúncia, instigado ódio e manifestações xenofóbicas aos catarinenses.
O documento cita a acusação de apologia ao nazismo em São Miguel do Oeste em evento de protesto, que registrou uma multidão com a mão estendida cantando o Hino Nacional.
As imagens ganharam o Brasil com acusações de apologia ao nazismo, que foram investigadas pelo Gaeco. A conclusão do Ministério Público e do Gaeco foi que não se tratava de crime.
“O Ministério Público, por meio do GAECO – Grupo Regional São Miguel do Oeste, realizou identificação de manifestantes, analisou imagens e conversou com testemunhas dos atos, e avaliou que não houve intenção, aparentemente, de fazer apologia ao nazismo, não havendo evidências de prática de crime”, diz um trecho da manifestação do Ministério Público sobre o assunto.
O Ministério Público evidenciou ainda que segundo apurado preliminarmente, o gesto realizado pelos manifestantes foi executado após serem conclamados pelo locutor do evento, empresário local, a estenderem a mão sobre o ombro da pessoa a sua frente ou, se não houvesse, para que estendessem o braço, a fim de “emanar energias positivas”.
O relato foi confirmado por policial que acompanhava a manifestação, bem como por diversos repórteres que estavam no evento.
Em diligências, não restou evidenciada nenhuma ligação do referido locutor com nazismo, bem como foram identificadas imagens que os manifestantes por diversos momentos realizaram orações, inclusive se ajoelhando em frente ao quartel do Exército, trazendo verossimilhança à narrativa que não se tratava de gesto nazista, conclui a matéria do Ministério Público.
No documento protocolado nesta segunda-feira na Câmara, os autores da denúncia contra a vereadora alegam que a publicação dela se espalhou, foi publicada por outros líderes políticos como Guilherme Boulos e que houve publicação da conclusão do Ministério Público mas com “ ironia”, avaliando ser uma “desculpa”.
“Neste cenário, a representada deixou de averiguar o contexto envolvendo as gravíssimas e criminosas acusações que proferiu contra toda uma população”, diz o documento alegando inequívoco dolo ao prejudicar a imagem pública dos manifestantes em nome de “prestígio político”.
As acusações a vereadora tem por base o código penal brasileiro e o pedido de cassação se baseia na Lei Orgânica. Entre os artigos citados, o segundo, inciso V: “Constitui dever do vereador exercer o seu mister com dignidade, consciência e estrita observância às normas da ciência ética e da moral, pautando todos os seus atos , mesmo fora de suas atividades parlamentares”.
O pedido foi protocolado por Alexsandro de Souza, Marcos Ricardo dos Santos, Jonas Martignago e Aline Bonfante da Rosa.