O PSB de Santa Catarina protocolou há pouco na Assembleia Legislativa, requerimento para que o deputado estadual Bruno Souza seja afastado de todas as Comissões das quais participa na Casa. O pedido é feito com base no Estatuto do PSB, artigo 11, que diz: “ Perde cargo ou função na Casa Legislativa em virtude da proporcionalidade partidária, o parlamentar que se desfliar da legenda.
Mais que isso, o ambasamento está também no Regimento Interno da Assembleia e na Lei dos Partidos Políticos.O pedido anexa documento comprovando a desfiliação de Bruno Souza do PSB desde o dia 27 de fevereiro deste ano.
Com isso, o afastamento se daria, conforme o ofício assinado pela advogada Gabriela Shelp, Bruno Souza deveria ser afastado da Comissão de Finanças, Segurança Pública, Direitos Humanos, Economia e Legislação participativa, além da CPI da Ponte, proposta por ele.
O Ofício, endereçado ao presidente da Assembleia, Júlio Garcia, do PSB, solicita que os cargos sejam declarados vagos e que o líder do bloco parlamentar formado por PP/PSB/PRB e PV indique substituitos. Mais que isso, há solicitação também para que Bruno Souza seja impedido de ocupar espaços que seriam destinados ao PSB.
O requerimento foi encaminhado ao Departamento Jurídico da Alesc.
Confira o documento na íntegra:
https://drive.google.com/file/d/12N0yf9qCkkVZjrraKrJvTxVzLxIpuSnr/view?usp=sharing
