A campanha eleitoral em Criciúma trouxe a tona assunto debatido na cidade há mais de uma década e que foi inclusive objeto de Ação Civil Pública do Ministério Público. Trata-se da tarifa de esgoto cobrada na cidade após a realização de obras de tratamento e que é de 100% sobre o valor da água.
O candidato a prefeito pelo PP, Júlio Kaminksi, levantou a bandeira e defende ser possível a redução da tarifa.
O blog consultou um dirigente da Casan que avalia ser complicada a redução principalmente por ser a Casan uma empresa com administração “global”, ou seja, há lucro em alguns municípios e em outros nem tanto. Com isso, a arrecadação é colocada em um só bolo e utilizada para pagamento de despesas e investimentos em todo o estado.
Estação de Tratamento de Esgoto em Criciúma
A assessoria de imprensa da Casan enviou a seguinte nota:
“As tarifas da CASAN não são determinadas pela companhia, de acordo com Lei Federal n 11.445/2007 o cálculo da tarifa passou a ser prerrogativa das agências reguladoras infranacionais. A tarifa única é calculada com base nos resultados globais da empresa, que incluem: despesas de exploração, remuneração dos investimentos realizados e depreciação dos ativos, como encontra-se vigente no Decreto Estadual n 1.035/2008 e respaldados pelas agências infranacionais que regulam os serviços da CASAN.”
O decreto citado na nota, assinado em 2008 pelo então governador Luiz Henrique da Silveira (MDB), regulamenta os detalhes para o funcionamento do sistema de tratamento de esgoto e em seu artigo 23 determina: ” A tarifa de esgoto corresponderá a até 100% (cem por cento) da tarifa de água”. Leia o Decreto Aqui.
Mais que isso, o Inquérito Civil instaurado a época do término das obras de esgotamento sanitário em Criciúma, após uma série de estudos técnicos, à conclusão que o custo para o recolhimento e tratamento do esgoto é superior ao do tratamento (para a potabilização da água captada na natureza), ou seja, o valor de 100% estaria abaixo do que seria o custo de coleta e tratamento do esgoto.
Importante destacar que o inquérito foi focado somente no tratamento de esgoto, sem estudos sobre a taxa de água.
Diante dos dados e de toda a movimentação feita em Criciúma há alguns anos para se mudar esse quadro, sem resultado concreto, chega-se a conclusão que é missão hercúlea essa proposta de mudança na cobrança da taxa de esgoto.
O início aliás, deve ser no governo de Santa Catarina, responsável pelo decreto que regulamenta o funcionamento e pela Casan.
Outra possibilidade seria o rompimento do contrato com a Casan para se criar um serviço municipal de água e esgoto na cidade.