Retirada de gratificação de funcionários na pauta da Câmara de Criciúma

Estará em pauta na reunião de hoje na Câmara de Vereadores de Criciúma a retirada das duas VRVs, Valor Referencial de Vencimento, gratificações concedidas aos funcionários através de Lei aprovada na Casa há alguns anos. O parecer da Procuradoria jurídica depois da pesquisa realizada em função de ação na justiça por parte de um assessor, para impedir o corte do benefício, é que a gratificação é insconstitucional. Isso porque, gratificação é referente a diferencial no serviço prestado e atualmente, qualquer funcionário contratado, automaticamente adquire o direito.