Com isso, o projeto que prevê a Reforma, cujo prazo de votação seria em março, não tem data estabelecida para votação. A retirada foi anunciada há pouco pela líder do Governo, deputada Paulinha, do PDT (FOTO).
25/03/2020 09:49

A líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputada Paulinha, do PDT, anunciou há pouco que o Governador Carlos Moisés, do PSL, retirou o pedido de urgência do projeto de Reforma da Previdência. Com isso, a Assembleia poderá analisar projetos que visam principalmente ao combate ao coronavírus.

Caso o regime de urgência fosse mantido, a pauta estaria trancada. 

A proposta de reforma da Previdência chegou à Assembleia em 28 de novembro de 2019 e começou a tramitar no dia 4 de dezembro. Foi encaminhada pelo governo e é composta de uma Proposta de Emenda Constitucional, e um Projeto de Lei Complementar, que tramitava  em regime de urgência por solicitação do Poder Executivo e, por isso, deveria ser votado em até 45 dias. A tramitava em regime especial de tramitação.

Pelos prazos previstos no Regimento Interno da Assembleia, o PLC deveria ter sidoaté 28 de fevereiro, enquanto a PEC  teria prazo de votação até 24 de março. Na reunião dos líderes, prevaleceu o entendimento de que as alterações na Constituição devem ser aprovadas antes da lei complementar, pois, sem as mudanças na Carta Magna, a legislação seria considerada inconstitucional.

Com isso, o prazo final para a conclusão da votação da Reforma havia sido estabelecido até o dia 24 de março.

Moisés chegou a descartar a possibilidade de retirar o pedido de urgência para a tramitação do PLC. O motivo era a redução do déficit previdenciário estadual, que está na casa de R$ 4 bilhões anuais.

(Com foto de Luan Gebara/Agência Alesc)

 

Enviando Comentário Fechar :/