O deputado federal Ricardo Guid, do PSD, protocolou na Câmara dos Deputados Projeto de Lei que permite o parcelamento de débitos federais com base no percentual do faturamento das empresas. A proposta é dstinada também a pessoas físicas.
O PL nº 2.735/2020 institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia.
“Esse projeto não engloba somente as empresas ele envolve também as pessoas físicas. Ele é baseado no faturamento das empresas. Então num primeiro momento agora até 2022, as alíquotas variam de 0,3 a 0,5 e a partir de 2023 de 0,5 até 1%. Porque que é vinculado ao faturamento? porque na maioria das empresas caiu o faturamento e a tendência é que a recuperação leve algum tempo”, explica o deputado.
A proposta deu entrada na Câmara há 15 dias e está em andamento agora o trabalho com líderes de outros partidos, solicitando apoio para que seja aprovado o mais breve possível.
A Câmara tem hoje mais de 1,8 mil projetos parados, por conta da grande demanda. “ Nosso objetivo agora é furar essa fila, para aprovar o mais rápido possível para que ele tenha sentido até porque não faz sentido levar um ano ou dois para aprovar um projeto que tem a ver com o momento atual”, conclui Ricardo Guidi
