(Postado por Marciano Bortolin)
Foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado (pg. 5), a Lei nº 17.076/2017 que proíbe a industrialização e o comércio de produtos com amianto crisotila em Santa Catarina. O projeto (PL./0179.5/2008 ) aprovado pelos deputados no final do ano passado foi sancionado na íntegra pelo Governador Raimundo Colombo ontem à tarde.
A notícia é comemorada pelo Ministério Público do Trabalho, especialmente pelos procuradores Luciano Lima Leivas e Márcia Kamei López Aliaga coordenadores do Programa de Banimento do Amianto, que em maio de 2014 entregaram, em parceria com o Ministério Público Federal, uma nota técnica sustentando a constitucionalidade da proibição da fibra cancerígena por meio de lei estadual.
