O relatório que recomenda o acatamento de denúncia e autoriza instauração de processo por crime de responsabilidade contra o Governador Carlos Moisés e a vice, Daniela Reinher, foi aprovado hoje por unanimidade dos nove integrantes da Comissão Especial do Impeachment.
O secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, foi excluído do relatório, por ter pedido exoneração do cargo ontem.
Com a aprovação, o relatório, elaborado pelos deputado Luiz Fernando Cardoso, o Vampiro, do MDB, relator, e Jessé Lopes, do PSL, relator adjunto, foi transformado em dois Projetos de Decreto Legislativo, que serão publicados no Diário Oficial da Assembleia. Somente 48 horas depois da publicação os decretos serão apreciados em plenário.
A votação será em separado já que há um projeto de Decreto Legislativo para o Governador Moisés e outro para a vice, Daniela Reinher.
Caso o PDL seja aprovado com apoio de 27 dos 40 deputados estaduais, a denúncia será admitida e encaminhada para julgamento, por parte da comissão julgadora formada por deputados e desembargadores. A definição dos integrantes da comissão julgadora será feita em até cinco dias contados a partir do envio da denúncia ao presidente do TJ-SC, Ricardo Roesler.
A escolha dos deputados ocorrerá mediante eleição no plenário da Assembleia e regulamentada pela Mesa Diretora. Os desembargadores serão escolhidos por sorteio.
