Durante sua visita a Criciúma nesta semana, o Secretário Estadual de Administração Prisional, Edenilson Schelbauer conversou com o blog sobre o andamento da Sindicância interna que investiga a liberação da visita do prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB), ao prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP), preso no Santa Augusta desde o dia 14 de fevereiro. Sem citar nomes, o secretário informou que o principal ponto da investigação é o fato de a visita não ter sido registrada no sistema.
Secretário de Administração prisional, Edenilson Schelbauer concedeu entrevista ao blog. FOTO: Cris Freitas
Qual a situação das investigações e do afastamento do diretor do Presídio em Criciúma?
Nós tivemos um fato isolado, que ocorreu uma denúncia propriamente de uma certa facilitação de uma visita para um dos presos preventivamente aqui no Santa Augusta e dessa forma nós como secretaria tomamos algumas medidas importantes, de precaução e prevenção. Nós afastamos o diretor da Unidade até para tornar mais isentas as investigações e para verificar se ele incorreu em uma falta funcional de recolher uma visita e não registrar no sistema interno de forma que poderia estar tornando desigual todos os outros procedimentos de entrada e saída de visitas das unidades prisionais.
Mas essa visita que ele permitiu, ela teria que ter uma autorização da justiça?
Nós temos como praxe aqui no estado uma padronização através de uma prearia que familiares diretos de quem está recluso, tem o direito de acesso ao estabelecimento prisional. A lei de Execução Penal, prevista pela Lei 7210, ela prevê que também amigos podem visitar os presos, seja preventivos ou condenados. Aqui em Criciúma a investigação é verificar porque não houve o registro dessa visita a um dos presos preventivos e dessa forma está em apuração e as medidas legais, correcionais da nossa corregedoria serão tomadas nesse caso em concreto.
Existe prazo para terminar essa investigação?
O prazo é conforme a complexidade as oitavas de testemunhas, vídeos que serão verificados para apurar de forma isenta e muito tranquila.
Nesse processos, pode ter punição para quem visitou?
Creio que não. A pessoa que visitou, se o estado concedeu a visita por mais que ela posa ter sido irregular, uma falta funcional, não creio, a não ser que a visita tenha entrado com algum material ilícito dentro das dependências.
Pode-se dizer que já está constatado que houve uma falta funcional?
Não podemos afirmar ainda porque não podemos nos precipitar e fazer julgamentos antecipados. Ainda estamos no campo da investigação e temos que ter isenção na investigação e buscar a verdades fatos, do que realmente aconteceu.
De qualquer forma, está confirmado que a visita não foi registrada no sistema…
As informações que nos chegaram é que a visita não teria sido registrada no sistema e isso deu abertura para o procedimento interno de apuração. Propriamente o Ministério Público está olhando também com uma visão e investigação, podendo sim o Ministério Público propor alguma notícia de fato também para apurara, como é missão do Ministério Público em sua apuração e abrangência.