A Lei Estadual nº 11.189, de outubro de 1999, não tem sido cumprida em Santa Catarina
30/11/2019 09:20

A Lei Estadual nº 11.189, de outubro de 1999, que permite o acesso de ministros, bispos, pastores e demais lideranças religiosas em hospitais públicos e privados não tem sido cumprida em Santa Catarina. O assunto foi tema de uma reunião intermediada pelo deputado estadual Sergio Motta (Republicanos), que contou com a participação de líderes religiosos de várias denominações e da Superintendente de Planejamento da Secretaria de Estado da Saúde, Carmem Delziovo.

O bispo Alceu Nieckarz, líder da igreja Luz de Deus, relatou algumas experiências. Ele contou que os profissionais que trabalham nas portarias dos hospitais desconhecem a lei, barram a visita pastoral. “São situações recorrentes. Considero importante que se coloque a lei em um quadro na portaria para não causar dúvidas. Nosso objetivo é entrar para fazer uma oração, com muito respeito. Não podemos mais passar por isso, é constrangedor”, relatou.

A Superintendente de Planejamento da Secretaria de Estado da Saúde, Carmem Delziovo garantiu que vai levar o assunto ao Secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino. Ela acredita que a orientação para que os hospitais cumpram a referida lei, ocorra muito em breve. “Quem trabalha com saúde sabe a importância da orientação espiritual na recuperação de um paciente. Esta visita soma aos cuidados. Não sabemos o motivo do não cumprimento da lei, mas sabemos que a restrição do acesso não ajuda quem está internado”, disse ela.

PLC será protocolado na Alesc

Além da reunião organizada para tratar do assunto, o deputado estadual Sérgio Motta deu início a produção de um Projeto de Lei Complementar (PLC) para apresentar algumas alterações necessárias a Lei criada há 20 anos.

Conforme informações do parlamentar, entre as possibilidades de mudanças estão a criação de uma credencial de identificação liberada por parte do hospital para as lideranças religiosas e inclusive a confecção de um cadastro que libera por meio do CPF o acesso daqueles que oferecem conforto e cura espiritual dos pacientes. “Estou cumprindo o meu papel de fiscalizador. Não podemos permitir que uma lei aprovada neste parlamento há 20 anos não seja cumprida. Vamos ainda trabalhar para melhorar esta conquista em alguns pontos. Não queremos exclusividade, mas oportunidade de entrar e levar a palavra de Deus”, disse Motta.

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