A briga que se estabeleceu em Criciúma e região por causa da abertura do comércio em dias de feriado foi parar na justiça com denúncia grave ao ministério Público. O Sindicato do Comércio Varejista acusa o Sindicato dos Trabalhadores de descumprir a lei ao fazer acordos individuais com empresas e cobrar “pedágio” para permitir a abertura no feriado.
Quanto aos supermercados, também incluídos em notificação extrajudicial do Sindicato, a guerra é na justiça do Trabalho, com obtenção ou não de liminares que possibilitam a abertura no próximo dia 2 de novembro, o feriado mais próximo.
O imbróglio teve início com a notificação extrajudicial do Sindicato dos Trabalhadores enfatizando que não há Convenção Coletiva que autoriza e abertura do comércio nos feriados, o que está em lei. Quando o acordo inexiste, prevalece a CLT , que proíbe o trabalho em feriados.
Ao mesmo tempo, o Sindilojas acusa o Sindicato de diante da inexistência do acordo através de convenção coletiva, conforme a lei, estar realizando acordos individuais e com cobrança de “pedágio”.
“Estão realizando acordos individuais e com pagamento de pedágio. Na nossa visão isso não tem valia já que a lei diz que o acordo deve ser coletivo”, explica o advogado do Sindiloja, Tito Góes.
“Nesta semana o Sindicato laboral entrou com 16 a 20 ações contra os supermercados para não permitir que abram no feriado. Alguns conseguiram liminar que autoriza abrir e outros não. Agora devem recorrer ao Tribunal do Trabalho em Florianópolis”, concluiu o deputado.