O deputado federal Pezenti (MDB), assinou nesta segunda-feira (06), o requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará possíveis abusos de autoridade cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta é do deputado gaúcho Marcel Van Hattem (Novo), e está prestes a alcançar as 171 assinaturas necessárias para ser criada.
Entre os pontos que devem ser analisados estão a violação de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade contra veículos de comunicação, parlamentares e demais cidadãos brasileiros.
“As instituições precisam respeitar seus limites e suas competências. Só existe poder ilimitado em ditaduras. Num regime democrático, cada Poder deve ter suas atribuições delimitadas. Hoje, no Brasil, o que se percebe é que o ativismo judicial está anulando o Poder Legislativo e causando uma bagunça, uma insegurança jurídica muito grande, provocando tensão e desequilíbrio entre os poderes. Isso não é saudável para democracia”, destaca Pezenti.
Em novembro de 2022 Marcel Van Hattem protocolou pedido semelhante junto à Mesa Diretora da Câmara. Ele conseguiu 180 assinaturas em menos de 48 horas mas a CPI não foi instalada sob o argumento de que não havia tempo hábil.