Os vereadores de Criciúma apreciaram ontm em sessão extra, 26 projetos. Entre as principais propostas, os parlamentares discutiram e votaram o Projeto de Lei Complementar do Executivo que modifica, entre outros dispositivos, a contribuição previdenciária dos servidores municipais de Criciúma.
Com a aprovação de dez votos favoráveis e sete contrários, em duas votações, o aumento da contribuição dos servidores passa de 11% para 14%. Servidores do Município estiveram nas galerias do Legislativo para acompanhar a votação e protestaram.
Uma das justificativas do prefeito Clésio Salvaro, do PSDB, para protocolar o PLC-EXE para ser votado de forma extraordinária foi à publicação da Emenda Constitucional 103/2019, conhecida nacionalmente por Reforma da Previdência .
Conforme o Chefe do Poder Executivo, a norma constitucional teve impacto efetivo em todos os regimes previdenciários, especialmente o Regime Geral e o Regime Próprio da União, contudo, trouxe determinações que necessariamente deverão ser aplicadas aos RPPS dos Estados e Municípios.
O vereador Ademir Honorato, do MDB, , no entanto, lembrou que a mudança pode ocorrer até julho, ou seja, poderia ser discutida em 2020. “Vemos aqui um processo de imposição. Não ocorreu a manifestação do Conselho do CriciúmaPrev. Esta discussão está sendo feito de maneira completamente equivocada”, acrescentou.
Houve contestações também quanto a estrutura do projeto, com erros de digitação em artigos e pedido para correção, que não foi atendido. A presença da Polícia Militar foi pedida no Legislativo para garantir a segurança dos vereadores que saíram do plenário sob protesto dos servidores.
CONFIRA O PLACAR:
A FAVOR DO PROJETO: Arleu da Silveira, Geovana Zanette, Moacir Dajori e Dailto Feuser, do PSDB, Tita Belolli e Toninho da Imbralit, do MDB, Aldinei Potelecki, do Republicanos, Pastor Jair, PSC, Júlio Colombo, do PSB e Miri Dagostin, do PP.
CONTRA O PROJETO: Camila do Nascimento, Salésio Lima e Zairo Casagrande, do PSD, Ademir Honorato e Paulo Ferrarezzi, do MDB, Júlio kaminski, do PSDB e Edson Paiol, do PP.
(Com foto de Matheus Reis/Câmara Criciúma)
