O senador catarinense Esperidião Amin (PP), pretende uma investigação sobre abuso de autoridade por parte da Polícia Federal, Abin e Controladoria Geral da União. Amin faz parte da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência no Congresso Nacional que solicitou informações sobre a Operação que investiga suposto monitoramento de autoridades por meio de rastreamento de celulares. E não recebeu. O presidente é o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP)
Senador catarinense Esperidião Amin. FOTO: Agência Senado
“Nós elaboramos um requerimento logo após ser deflagrada a Operação “Última Milha” , em outubro do ano passado, solicitando informações. A CGU, PF e ABIN responderam que não poderiam passar informações por serem sigilosas e o STF sequer respondeu”, relata o senador. “Então nós não podemos saber de nada? Isso é subversão da Ordem”, avalia.
Amin pretende discutir o assunto no retorno das atividades do Congresso junto à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, cuja presidência passará ao senador Renan Calheiros (MDB).
De acordo com o requerimento, A Agência Brasileira de Inteligência enviou dez ofícios ao STF sobre o “FirstMile” software que teria sido utilizado pela Abin para monitorar políticos, policiais, jornalistas e até juízes, de acordo com investigações da Polícia Federal.
A Abin também enviou três ofícios para o STF. Resultados da Sindicância Interna, dados e computadores foram encaminhados também encaminhado à CGU.
Os documentos foram solicitados pela Comissão Mista de Atividades de Controle das Atividades de Inteligência mas o pedido não foi atendido, de acordo com o senador Amin, atual presidente da Comissão.
O requerimento solicita também dados como o registro do nome de todas as pessoas que realizaram pesquisa no software FirstMile com data e hora de acesso durante toa a vigência do contrato e registro de todos os alvos que foram monitorados.