O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Desembargador Rodrigo Collaço, avalia que no Brasil há "excesso de litigiosidade" e informa que em Santa Catarina são cerca de 800 mil processos por ano.
31/10/2018 07:13

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Desembargador Rodrigo Collaço, avalia que no Brasil há "excesso de litigiosidade" e informa que em Santa Catarina são cerca de 800 mil processos por ano.

"É muito, não tem estrutura que aguente", avalia. Na entrevista que concedeu ao site, Colaço, que nesta semana apresentou o Plano de Comunicação do Poder Judiciário, visando a aproximação com o cidadão, fala também sobre "privilégios" da classe.

O Desembargador calcula ainda, que não seria possível reduzir o repasse do Governo para o Judiciário. "Teríamos que fechar Comarcas", conclui.

Confira a engrevista na íntegra:

 Saímos de uma eleição onde o povo demonstrou que não aceita mais a velha política, os privilégios. Os tempos são outros mas ainda se tem uma visão de que o judiciário é uma classe privilegiada. O que o sr teria a declarar sobre o assunto, no cenário em que vivemos?

Primeiro, nós conseguimos fazer a leitura do que as eleições significaram. Realmente as pessoas estão em busca de novas práticas, de mudanças de comportamento. Da parte do judiciário, temos algumas circunstâncias. Temos pressão muito grande de novos processos. Em Santa Catarina anualmente, são aproximadamente 800 mil processos novos, nós temos estoque de três milhões de processos e a população que chega pra nós, tanto o cidadão comum, entidades empresariais e deputados é no sentido de atender melhor a população. Na sua região mesmo agora vamos instalar a Segunda Vara da Comarca de Jaguaruna, que é uma aspiração local. Até tem uma circunstância interessante porque as comarcas que  hoje estão com maior dificuldades de trabalho estão no Sul do Estado.

 

Por que isso acontece?

Nós estamos estudando a razão. Não se sabe se é a duplicação da BR-101 que expandiu a região, talvez o Tribunal tenha deixado de dar atenção durante algum tempo àquela região... então temos várias comarcas do Sul em dificuldade precisando de reforço de pessoal e de juízes. Nossa meta é: respeitado o equilíbrio econômico, respeitada nossa participação orçamentária, melhorar o serviço prestado ao cidadão. Hoje com a informatização, o segredo é eliminar a atividade meio e concentrar na atividade fim. Por isso temos contratado pessoas para ajudar o juiz a julgar, para melhorar o atendimento à sociedade.

 

O Sr se refere aos cargos criados, aqueles aprovados na Assembleia... As nomeações já aconteceram? Como está esse processo?

Como a gente faz tudo observando a Lei de Responsabilidade Fiscal, nós conseguimos disponibilizar cem vagas. Nós temos 400 juízes espalhados pelo estado e conseguimos até agora aprovar apenas cem desse cargos. A medida que a arrecadação comportar, que a gente consiga economizar na atividade meio e transferir recursos para a atividade fim nós vamos liberar outras contratações. Nós fizemos uma seleção das cem varas mais difíceis no Estado e colocamos reforços nessas Varas.

 

Isso está incluído o Sul, onde há mais dificuldades?

Quase todo o Sul. Criciúma, Orleans, Jaguaruna, Garopada. Quase todas as Comarcas do Sul tiveram esse reforço.

 

As pessoas que tem um processo que não resolve, várias estão nessa situação e o sr mesmo admite isso, tem uma expectativa, de quando essa agilidade pode se consolidar?

A gente tem nesse ano números melhores de julgamento no Tribunal e no Primeiro Grau. Temos redução do estoque tanto no Primeiro Grau quanto no Segundo. Mas nós temos reconhecidamente no Brasil, um excesso de litigiosidade. Oitocentos mil novos processos por ano em Santa Catarina, é muito. Não tem estrutura que aguente. Então dizer que vamos conseguir resolver isso a curto prazo, não vamos. Vamos talvez conseguir resolver isso em médio prazo. Há casos em que realmente as pessoas suportam a demora no primeiro julgamento. No Brasil temos também uma infinita possibilidade de recursos. Então julga no primeiro grau, tem que julgar no Segundo, tem que ir a Brasilia, no STJ, no Supremo e isso culmina em enorme demora. É uma situação conjuntural que não vai ser resolvida a curto prazo.

 

Já houve na Assembleia discussão para a redução do repasse para os poderes. Seria possível reduzir?

Penso que não seria possível a menos que fechássemos algumas Comarcas, o que seria um desastre. É o que eu digo. Nós recebemos semanalmente pessoas solicitando a melhoria do serviço judiciário. Se cortar recursos, teríamos que fechar Comarcas e a População vai sofrer. Ao contrário  do que todo mundo pensa, que o judiciário tem um orçamento enorme... não, a gente trabalha ajustado. Nós não temos como escolher o número de pessoas que entram em juízo. Nós temos que ter estruturaem qualquer ponto do Estado para receber uma ação judicial. Então são Cento e onze Comarcas para poder as pessoas não se deslocarem muitopara entrar com ação, são 400 juízes ... tem que ter prédio, tem que ter estrutura de funcionamento. Então não é uma estrutura barata e nós não temos controle sobre a demanda. Esse é o problema do judiciário.

 

Neste cenário, de custo do judiciário, também se fala na questão dos privilégios, como o auxílio moradia. Isso está em pauta?

O projeto que tramita hoje no senado, que a Magistratura defende a aprovação, é a recomposição da remuneração, exatamente para abrir mão dessas verbas indiretas. Esse é o desejo da magistratura. Esse projeto foi apresentado por nós. Se nós tivermos condições de apresentar e aprovar um reajuste para que o salário fique mais transparente ... essa é a causa da magistratura, sempre foi. Ao contrário do que as pessoas imaginam, ninguém prefere receber essas verbas indiretas. Todos preferem receber o salário, seria mais transparente, mais compreendido . O Congresso demora para aprovar essa medida.

 

A expectativa para os novos Governos em Santa Catarina e no Brasil...

Primeiro são dois governos muito legitimados pelas urnas. Em Santa Catarina especialmente. Os dois obtiveram votações super expressivas. Já conversei duas vezes com o Governador Moisés. Ele é uma pessoas que tem uma formação institucional sólida. Ele tem uma visão clara do Estado, e está ciente das dificuldades, do desafio e da expectativa que as pessoas têm. Eu já coloquei que o Judiciário é parceiro. A Constituição  prevê que os poderes têm que ser harmônicos e independentes e de nossa parte vamos construir toda a harmonia possível como já construímos com o atual governo.

 

 

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