A Polícia Civil de Santa Catarina por meio Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra Relações de Consumo da DEIC , deflagrou, na manhã desta sexta-feira (28), a terceira fase da Operação Presságio. Foram cumpridos 26 (vinte e seis) Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Florianópolis e São José, além de seis ordens de Afastamento de Cargo Público, de servidores do município de Florianópolis.
Terceira fase da operação Presságio foi deflagrada nesta sexta-feira
A Operação Presságio iniciou-se com a investigação dos crimes ambientais de poluição e instalação de atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental, ocorrido no terreno adjacente à Passarela Nego Quirido, durante a greve da autarquia municipal COMCAP (janeiro/2021), além de crimes contra a administração pública.
De acordo com informações da Polícia Civil, com o aprofundamento das diligências descortinou-se um esquema estruturado de desvio de dinheiro público, instalado na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis, utilizando como pano de fundo os termos de fomento, firmados entre a municipalidade e organizações da sociedade civil.
A Polícia concluiu que os investigados angariavam pessoas para constituírem MEI – microempreendedor individual, visando a emissão de notas fiscais fraudulentas, ou seja, sem a devida prestação dos serviços. Após a apresentação da nota fiscal fria, recebiam o pagamento da associação e, na sequência, efetuavam a devolução do valor para um dos investigados, considerado pela investigação como o operador financeiro do grupo .
Nesta terceira fase a investigação orbita sobre fatos semelhantes aos investigados na fase anterior, resultando na ampliação do número de pessoas investigadas, que aparentemente fazem parte do mesmo grupo criminoso. De acordo com informações da Polícia Civil no entanto, identificou-se uma segunda secretaria municipal, que pode estar envolvida.
Alguns alvos ainda são servidores públicos, que apesar de operarem no esquema, permaneceram ocupando cargos públicos comissionados e terceirizados.
Outros investigados são pessoas identificadas como emissoras de notas fiscais para projetos sociais, sem a devida prestação dos serviços, além de empresários do ramo de eventos e esportivo.
Foram alvos de busca e apreensão as residências dos investigados e dois órgãos públicos municipais. Nos locais das buscas restaram apreendidos aparelhos telefônicos e documentos relacionados aos fatos sob apuração.
As medidas cautelares foram chanceladas pelo Ministério Público, que atuou por meio da 31a Promotoria de Justiça e deferidas pela Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca de Florianópolis.
Na segunda fase da Operação, que aconteceu em abril, quatro investigados tiveram a prisão preventiva decretada e permanecem em custódia cautelar. Ao término do Inquérito Policial, dezoito pessoas foram indiciadas pelos crimes de Peculato e Falsidade ideológica, dentre outros delitos contra a administração pública.
Participaram da Operação um total de 105 (cento e cinco) Policiais Civis das diversas delegacias especializadas da DEIC – Diretoria Estadual de Investigação Criminal – e delegacias da DPGF – Diretoria de Polícia da Grande Florianópolis.
A investigação está sob sigilo e a Polícia Civil antecipou que “outras informações serão repassadas oportunamente”.