O Tribunal de Justiça manteve a Liminar deferida em Primeira Instância, que determina a recontratação de pelo menos 250 profissionais de saúde demitidos a partir de maio deste ano da prefeitura de Criciúma.
O Recurso da asssessoria Jurídica do Paço Municipal foi rejeitado nesta tarde, informa o advogado advogado Haroldo Bez Batti Filho, assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Criciúma e Região, que ingressou com o Mandado de Segurança, representando todos os exonerados.
“Mais de 50 servidores exonerados, desde maio, já requereram oficialmente à prefeitura que sejam readmitidos, mas a administração protelava o cumprimento da liminar, recorrendo ao Tribunal de Justiça”, explicou o advogado.
A disputa jurídica, segundo a presidente do Siserp, Maria Bárbara Teixeira Righetto,teve início partir do processo seletivo aberto pela prefeitura, em 2008, para contratar 59 agentes comunitários de saúde e sete agentes de combate a endemias.
O processo foi realizado e o pessoal admitido. No ano seguinte, em 2009, novo processo foi aberto e mais 60 agentes comunitários de saúde foram admitidos. Em dezembro de 2011, novo edital foi lançado pela administração, desta vez para contratar 226 agentes comunitários de saúde e três agentes de combate a endemias, quando se instalou o impasse.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do Siserp)