Em sessão realizada nesta quinta-feira (13/11), a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recebeu, por unanimidade (3×0), a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra os acusados de crimes relacionados ao serviço funerário no Município de Criciúma.
Com o recebimento, os 21 denunciados se tornam réus em ação penal, que tramita no Tribunal de Justiça, em função da prerrogativa de foro do Prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, um dos acusados.
O Procurador de Justiça Felipe Martins de Azevedo, Coordenador-Geral do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do MPSC, fez a sustentação oral pelo recebimento da denúncia. Refutou todos os argumentos preliminares das defesas e reforçou as acusações do Ministério Público.
A sessão no TJ começou às 9h30min e registrou mais de 15 sustentações orais formuladas por advogados em atuação na defesa dos 21 acusados. Entre eles, os advogados de Criciúma, Jefferson Monteiro e Bruno Ferreira, ex-secretário municipal de Ação Social, utilizaram os quinze minutos para sustentar sua própria defesa. Só esta etapa se estendeu por 4 horas, ininterruptamente, até às 13h40min.
Neste momento, a câmara promoveu a suspensão dos trabalhos para almoço e retornou com o julgamento exatamente às 15 horas. O voto da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, relatora da matéria, foi prolatado em pouco menos de 30 minutos.
A magistrada rejeitou todas as nulidades levantadas da tribuna pelos defensores e aceitou a denúncia do MP em sua integralidade, por considerar presente a justa causa para agir por conta dos indícios existentes no inquérito de mais de 15 mil laudas.
Seu voto foi acompanhado de forma unânime pelos desembargadores Luiz Cesar Schweitzer e Luiz Neri Oliveira de Souza. “Acompanho a relatora por tudo que ela expôs em seu voto”, justificou Schweitzer. “Creio que foi um voto muito claro e coeso, de forma que também acompanho a posição da desembargadora Cinthia, arrematou Luiz Neri. As medidas cautelares ainda vigentes deverão ser analisadas individualmente em próximas sessões do colegiado.
A 5ª Câmara Criminal do TJ, presidida pelo desembargador Antônio Zoldan da Veiga, também deliberou por encaminhar gravação integral das sustentações orais registradas na sessão para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) e também ao Ministério Público de Santa Catarina, para que possam analisar e adotar as medidas que entenderem cabíveis, após ponderação da desembargado Cinthia:
“Pelo que vimos hoje aqui, acho que faltou serenidade, educação e respeito. Os advogados estão aqui para defender seus clientes, mas não para atacarem uma instituição”.
Operação Caronte
A Operação Caronte foi deflagrada no dia 5 de agosto deste ano em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do MPSC.
Na ocasião, foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva e 38 mandados de busca e apreensão em sete municípios de SC e em um município do RS, além do afastamento do cargo público de dois dos investigados.