Treze anos depois, prefeito quer devolver áreas desapropriadas
Dos 22 projetos que o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, do PSDB, já enviou para a Câmara de Vereadores neste ano, o mais polêmico é a devolução da área do Morro do Céu. O projeto foi enviado com pedido de urgência e foi dispensado da análise de Comissões . Ocorre que a proposta do prefeito é que os terrenos particulares do Morro do Céu sejam devolvidos aos donos.
O problema ali é que a área foi declarada de utilidade pública lá em 2008, com a criação de uma Área de Preservação Ambiental, mas as desapropriações não foram pagas. Os proprietários entraram na justiça, já houve decisão tramitada em julgado e agora falta somente a inscrição em precatório para que os donos possam receber. O valor calculado é de cerca de R$ 150 milhões.
Ocorre que os advogados que cuidam destas ações referentes ao terreno, estudam Mandado de Segurança ou outra ação para impedir a tramitação desse projeto na Câmara de Criciúma. O argumento principal é que desde 2008 as leis mudaram e atualmente não há mais condições de utilização das áreas de terra como seria aquela época quando poderiam ser loteadas.
Na interpretação dos advogados, mesmo que seja aprovado o projeto, a área continuaria de Preservação Ambiental, já que quem define isso é o Plano Diretor. A proposta enviada à Câmara não altera em nada o Plano Diretor.
O prefeito Clésio Salvaro quer tirar de sua mesa a dívida já que há obrigatoriedade de pagamento de precatórios até 2024. De outro lado estão os proprietários de terrenos que estão na justiça há 13 anos. A previsão é que esse projeto entre em votação na próxima segunda-feira. O prefeito esteve na Câmara de Criciúma em conversa com os vereadores sobre os 22 projetos enviados ao Legislativo.
Banco Municipal
Aprovado por unanimidade na Câmara de Criciúma o requerimento do vereador Arleu da Silveira, do PSDB, que propõe estudo por parte da prefeitura para a criação de um Banco Municipal. Os vereadores Júlio kaminski e Nicola Martins acrescentaram questionamentos ao requerimento. Próximo passo é uma visita de Arleu da Silveira com Júlio kaminski e Zairo Casagrande a um Banco Municipal em Palmas, para averiguar o funcionamento. Kaminski e Zairo são ex-bancários.
Pré-candidato
O vereador Júlio Kaminski, do PSL de Criciúma, tm conversa agendada com o presidente estadual do partido, Fábio Schiochet para esta sexta-feira. Kaminski pretende colocar o nome à disposição para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa em 2022, representando a Amrec. Fábio Schiochet deve cumprir agenda na região na sexta-feira.
Em pauta
O DEM da Amrec já tem pré-candidato a deputado estadual para as eleições do próximo ano. Trata-se de Lisiane Tuon, presidente do partido em criciúma, que participou de encontro nesta semana em Florianópolis com o prefeito Gean Loureiro. Ele deve assumir o comando do partido em março e prepara o time para 2022, já que tem o nome colocado no cenário como pré-candidato ao Governo do Estado.
Exemplo
O prefeito de Nova Veneza, Rogério Frigo, do PSDB, seguiu o mesmo caminho do prefeito de Cocal do Sul, Fernando de Fáveri, do MDB, e determinou a realização de testes rápidos em profissionais da educação. Em Nova Veneza, além dos professores da rede pública, poderão realizar os testes rápidos também os profissionais da rede privada do município. Diante da escassez de vacinas, os prefeitos usam as armas que possuem. Atitude que deveria ser seguida também por outros chefes de Executivo.
“A velocidade da vacinação é dependente do fornecimento de vacinas, estou em busca de respostas, tenho agenda com o Ministério da Saúde para discutir o quantitativo para o estado, novas remessas, temos de acelerar, senão levaremos alguns meses para cumprir as fases iniciais” Secretário Estadual de Saúde, André Mota Ribeiro em sessão especial hoje na Assembleia Legislativa.
Sem previsão
O Secretário de Saúde do Estado reconheceu que não há previsão para a conclusão das fases 1 e 2 da vacinação contra a Covid-19 no Estado. As duas fases atingem 1,2 milhão de catarinenses. O estado recebeu 298 mil doses, quando seriam necessárias cerca de 900 mil para imunizar com duas doses os cidadãos incluídos somente na primeira fase. Já foram aplicadas 96.596 doses, 53,7% do total disponibilizado ao estado pelo Ministério da Saúde
Compromisso
Em reunião intermediada pela deputada estadual Ada de Luca, do MDB, o Governador Carlos Moisés da Silva, do PSL, recebeu o projeto e determinou convênio para a pavimentação com asfalto da rodovia Felix Simon, entre Treze de Maio e Morro da Fumaça. A primeira parte da obra abrange 5,4 quilômetros e custará cerca de R$ 6 milhões.Em recuperação do coronavírus, a deputada Ada foi representada pela chefe de gabinete Karina Canto Bittencourt. O prefeito de Treze de Maio, Neném Bardini, do MDB, também esteve hoje na reunião em Florianópolis.
Punição para quem furar a fila
Deputado Estadual Ivan Naatz, do PL, apresentou projeto na Assembleia, que prevê sanções para quem receber vacina, descumprindo, de qualquer modo, a ordem de vacinação contra a Covid-19 estabelecida pelo poder público na atual situação de emergência nacional de saúde pública devido a pandemia. Entre as principais sanções a impossibilidade de receber uma segunda dose da vacina antes da ordem estabelecida; a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Tinha muita gente em casa sem trabalhar, diz presidente da Fecam
Em vídeo, o presidente da Fecam, Clenilson Pereira, prefeito de Araquari, reforçou que medidas tomadas por ele a frente da Associação são de mudanças no sistema implantado anteriormente, com previsão de economia de R$ 1,3 milhão em um ano. Na gravação, ele afirma que “havia muita coisa errada e que não funcionava e gente em casa sem trabalhar”. O prefeito aponta economia de mais de R$ 60 mil no primeiro mês e diz que sua administração terá “Choque de Gestão”. Durante a semana, foi deflagrada crise na Fecam, com a renúncia de prefeitos em vários cargos, incluindo a primeira vice, Milena Becher, de Vargem Grande e Mário Hildebrand, prefeito de Blumaneu, seguindo vice-presidente. Os prefeitos acusam Clenilson de ter tomado decisões isoladas.