O Tribunal de Justiça de Santa Catarina indeferiu o pedido de prisão da ex-secretária de Infraestrutura de Criciúma, Kátia Smieleviski. O pedido foi feito pelo promotor Carlos Eduardo Tremel de Faria, em razão da Operação Black out, deflagrada em julho de 2020 e que investiga possívveis fraudes em licitações referentes a iluminação pública.
O pedido havia sido negado em primeira instância e a Promotoria recorreu.
O desembargador Carlos Alberto Civinski considerou a ausência de requisitos alegados pela Promotoria e que por isso, não há risco para a instrução processual.
A Promotoria havia alegado descumprimento de cautelares impostas como a de proibição de aproximação com prefeito e secretários.