O TSE rejeitou por unanimidade o Recurso do prefeito eleito de Balneário Rincão, Décio Góes, do PT.
Com isso, mantém-se indeferido o Registro de candidatura e pelo menos por ora, Góes não pode assumir o comando do Executivo no dia 1 de janeiro.
Mais que isso, com a decisão do TSE, o TRE de Santa Catarina poderá marcar a data para novas eleições no município. O fato pode ser impedido por uma cautelar no Supremo Tribunal Federal.