A Ministra Presidente do TSE, Carmem Lúcia, negou provimento ao Recurso Extraordinário referente ao caso do indeferimento do Registro de Candidatura de Décio Góes.
O principal argumento é que o Recurso não seria objeto de apreciação do Supremo Tribunal Federal por não se tratar de matéria Constitucional.
Décio Góes concorreu a prefeitura de Balneário Rincão, sub júdice, pelo PT. Novas eleições já foram marcadas no município para o dia 3 de março.
