Venda de bebidas alcoólicas deve obedecer decreto estadual, diz Ministério Público - Karina Manarin

Venda de bebidas alcoólicas deve obedecer decreto estadual, diz Ministério Público

Apesar do decreto do prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, do PSDB, que libera o consumo de bebidas alcoólicas até às 22 horas em Criciúma, a fiscalização recebeo irientaçào do Ministéiro Público para que o Decreto do Governo do Estado seja cumprido.

Na recomendação enviada às Polícias Civil e Militar além da Vigilância Sanitária de Criciúma, o Ministério Público pondera que o município tem competência suplementar para tratar do assunto mas não pode contraria atos normativos estaduais e federais. O governador Carlos Moisés da Silva, do PSL, decretou que bebidas alcoólicas para consumo no próprio estabelecimento estão proibidas a partir das 18 horas apesar da abertura estar permitida até às 22 horas.

Na recomendação do Ministério Público, a proibição de venda de bebidas alcoólicas para consumo nos estabelecimentos é entre as 22 horas e as 11 horas. 

CONFIRA O DOCUMENTO NA INTEGRA AQUI

 

Venda de bebidas alcoólicas deve obedecer decreto estadual, diz Ministério Público

 

 

Mais Vistos

Receba notícias diretamente no seu Whatsapp!

Entre no grupo do Whatsapp pelo link público.