O vereador Fabiano Pinho, do PSDB de Sombrio, que foi cassado pelo TRE em novembro de 2018 em razão de fraude na cota de gênero, poderá ficar no cargo até decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
O presidente do TRE, desembargador Cid Goulart Junior, concedeu pedido da defesa, realizada pelos advogados Pierre Vanderlinde e Fábio Jeremias, de efeito suspensivo ao Primeiro Recurso Especial, levando em consideração a necessidade de “provas seguras de ocorrência de conluio entre os candidatos do partido ou da c com propósito de apresentar candidaturas fictícias para atender o percentual mínimo de gênero exigido por lei, sobretudo porque não há disposição legal impondo o dever de os candidatos realizarem campanha, obterem votos e movimentarem recursos financeiros durante as eleições”.
Ao todo, cinco vereadores de Sombrio foram cassados em razão de fraude na cota obrigatória feminina nas eleições municipais de 2016:, Agenor Colares Gomes, Edson Martins da Rosa, Carlos Roberto Gomes e Adenir Duarte, do MDB, Daniel Bitencourt Cardoso, do PSB, e Fabiano Pinho, do PSDB. Todos já conseguiram autorização do TER para aguardar no cargo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
