O vereador Elisandro Guimarães Oliveira, O Grosso, do PSD de Sombrio foi condenado em primeira instância ao pagamento de multa de R$ 50 mil por prática de captação ilícita de votos. O juiz da 54ª Zona Eleitoral, Yannick Caubet, julgou procedente Representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra o vereador eleito em 2008 e que ficou na suplência na eleição de outubro.
O pedido de cassação do registro de candidatura ou de diploma, restou prejudicado, já que o candidato não se elegeu.
O magistrado ressaltou ainda que conforme a aplicação da Lei da Ficha Limpa o representado estará sujeito à inelegibilidade, por oito anos, com o trânsito em julgado da sentença, ou ainda, caso esta seja confirmada por órgão colegiado.
A prática da conduta ilícita foi comprovada após a análise de 15 dias de intercepção telefônica feita pela Polícia Civil nas linhas telefônicas utilizadas pelo vereador e por alguns de seus cabos eleitorais.
Restou confirmado que ele utilizou de doações de cesta básica, fardamento para times de futebol, materiais de construção, regularização de veículos com débito, vale gasolina, pagamento de IPTU, exames médicos, entre outras promessas, a fim de conseguir os votos necessários para a sua reeleição.
O juiz eleitoral citou declarações de policiais civis que acompanharam o processo e confissões de eleitores que afirmaram ter recebido benefícios do candidato em troca de votos.
“Não houve a mera prática de atos singulares, que seriam de per si sujeitos à incidência da lei eleitoral, mas sim a instalação de uma verdadeira indústria de captação de sufrágio, e que, pode-se presumir, não resultou na reeleição do representado porque o esquema foi desmantelado a tempo pela ação da Polícia Civil, do Ministério Público Eleitoral e da própria Justiça Eleitoral”, destacou o juiz.
A decisão foi publicada hoje e cabe recurso ao TRE.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE/SC)
