A proposta foi aprovada com duas emendas
23/10/2018 23:57

A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou na sessão de hoje o projeto que dispõe sobre as normas de incentivo às atividades tecnológicas e de inovação realizadas pelas organizações e cidadãos no Município.

A proposta foi aprovada com duas emendas, uma da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que solicita a correção do nome da razão social da SATC.

A segunda emenda é do vereador Aldinei Potelecki a respeito das dotações orçamentárias que sejam destinadas pela Prefeitura Municipal de Criciúma ou valor correspondente até 10% ISS advindo das empresas de base tecnológica referente ao exercício do ano anterior ao vigente.

Conforme a matéria fica criado o Conselho Municipal de Inovação, como órgão de participação direta da comunidade na administração municipal, responsável entre outras coisas, por formular, propor, avaliar e fiscalizar ações e políticas públicas de promoção da inovação para o desenvolvimento do Município, a partir de iniciativas governamentais ou em parceria com agentes privado.

O projeto, de autoria do Executivo, tem como objetivo estimular, fomentar e mobilizar os diversos segmentos da sociedade e do poder público em toda e qualquer atividade que promova a pesquisa e o desenvolvimento de inovações tecnológicas realizadas no Município, visando promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental e a melhoria dos serviços públicos municipais.

 

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