O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O texto, que havia sido vetado integralmente, será agora promulgado como lei.
O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, enalteceu a expressiva participação da bancada catarinense na derrubada do veto. “Os parlamentares que votaram pela desoneração votaram pelo emprego e mostraram que o Congresso está em sintonia com as demandas da sociedade”, resumiu.
Em sessão conjunta do Congresso veto à desoneração da folha foi derrubado. FOTO: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Em Santa Catarina, além do setor empresarial, também as federações dos trabalhadores que representam os setores da construção e mobiliário, além do setor de alimentos, assinaram manifestação conjunta com a FIESC pela manutenção da desoneração, lembra Aguiar.
Ele destaca que o setor produtivo já é penalizado por uma carga de impostos incompatível com os serviços prestados pelo Estado brasileiro e que a reoneração agravaria essa situação. “A decisão do Congresso permite que a indústria continue gerando emprego e renda, principalmente nos setores que são mais intensivos em mão de obra, como é o caso de têxtil, vestuário, alimentos e construção civil, que têm importante participação na economia catarinense”, afirma.
Com a desoneração, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No Senado Federal, foram 60 votos pela rejeição do veto e 13 a favor. Os três senadores de Santa Catarina, Esperidião Amin (PP), Ivete da Silveira (MDB) e Jorge Seif Júnior (PL), votaram pela derrubada do veto, ou seja, contra o veto de Lula.
Na Câmara dos Deputados, houve 78 votos a favor do veto e 378 por sua rejeição. Dos 16 deputados federais de Santa Catarina, 14 se fizeram presentes e somente dois votaram a favor do veto do presidente Lula: Ana Paula Lima e Pedro Uczai, ambos do PT.
Veja como votou cada deputado federal de SC:
Ana Paula Lima (PT) – A favor do veto
Caroline de Toni (PL) – Contra o veto
Daniela Reinher (PL) – Contra o veto
Daniel Freitas (PL) – Contra o veto
Darci de Matos (PSD) – Contra o veto
Fábio Schiochet (União Brasil) – Contra o veto
Geovânia de Sá (PSDB) – Contra o veto
Gilson Marques (Novo) – Contra o veto
Jorge Goetten (PL) – Contra o veto
Júlia Zanatta (PL) – Contra o veto
Pedro Uczai (PT) – A favor do veto
Rafael Pezenti (MDB) – Contra o veto
Valdir Cobalchini (MDB) – Contra o veto
Zé Trovão (PL) – Contra o veto