A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou por unanimidade o parecer do relator Zairo José Casagrande pela rejeição ao veto do prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), ao projeto que concede isenção de IPTU ao Criciúma Esporte Clube.
Câmara de Criciúma
A matéria deve ir a plenário no dia 18 de março próxima segunda-feira, quando o vereador Jair Alexandre (PL), retorna à presidência do Legislativo. Jair Alexandre está como prefeito interino da cidade.
O projeto, que prevê isenção de IPTU não somente ao Criciúma, mas a todas as entidades de prática desportiva sem fins lucrativos da cidade, foi aprovado em duas votações por unanimidade dos presentes às sessões e vetado pelo prefeito sob o argumento de inconstitucionalidade.
A informação nos bastidores da Câmara é que o veto deve ser derrubado em votação na próxima semana. O prefeito deve recorrer à justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade para barrar a proposta.
