A possibilidade de o Governo do Estado retirar incentivos fiscais de defensivos agrícolas voltou à Assembleia Legislativa por comentário do deputado Marcos Vieira, do PSDB, em reunião da Comissão de Finanças.
Ele destacou que o secretário de agricultura catarinense teria “deixado escapar” em evento que o Estado planeja mais uma vez retirar incentivos fiscais de defensivos agrícolas, mandando para o Conselho Nacional de Política Fazendária, Confaz, o fim da isenção.
O deputado estadual Milton Hobus, do PSD, classificou como “sandice” a possibilidade de aumentar o imposto da agricultura.
Ano passado, o Governo chegou a mandar para a Assembleia projeto que passava de 0% para 17% a alíquota de ICMS mas com a pressão de deputados e representantes do setor, voltou atrás.
No dia 31 de abril deste ano, vence o convênio 100 do Confaz, que permite aos Estados isentar defensivos agrícolas. A informação dos deputados é de que todos os Estados são favoráveis à continuidade do benefício, com exceção de Santa Catarina.
Porém, se um Estado não é favorável, o Conselho não renova a isenção.
