A reintrodução do nome da cidade e do estado nas placas dos veículos que circulam no país foi defendida nesta terça-feira (9) em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
O projeto de autoria do senador catarinense Esperidião Amin (PP), teve aprovação por unanimidade dos participantes do debate.
O principal argumento é que o projeto em questão contribui para a segurança no trânsito e facilita a identificação da frota que circula no Brasil.
A audiência foi presidida pelo senador Amin. A proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para prever que as placas veiculares informem o município e o estado no qual o veículo está registrado foi defendida pelo autor.
O projeto não obriga a substituição nos veículos já emplacados.
A nova regra seria válida para os novos emplacamentos e entraria em vigor um ano após a publicação da lei que resultar da aprovação da matéria.
“ O Brasil, além de ser um continente em extensão territorial, é um continente também em população. O projeto de lei não obriga a substituir a atual placa. As novas placas, a partir de certa data, serão editadas de forma a conter o nome da cidade e a sigla do estado “ explicou o senador Amin.
Fiscalização
O Coordenador-geral de Segurança Viária do Ministério da Justiça, Jeferson Almeida Moraes avaliou que o registro da cidade e do estado nas placas contribui para a fiscalização nas estradas.
“ Voltar a constar informação da unidade da Federação e do município facilita a investigação da PRF [Polícia Rodoviária Federal]. Quando temos que fiscalizar na abordagem, estando escrito no veículo o município, facilita a identificação, a rota e a origem do veículo. No caso de um veículo de carga, o caminho que percorreu e até a presunção do tipo de carga que está sendo transportada. Deixar de constar a identificação dificulta a seleção dos veículos a serem abordados “ explicou.
Identificação
A inclusão dos dados também foi defendida pelo presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito (IBDTransito) e coordenador de Esforço Legal do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), Danilo Oliveira Costa. Ele defendeu a adoção da nova regra em nome da identificação veicular, e ressaltou que as resoluções atuais sobre o tema retiraram todos os elementos da especificação técnica original do modelo Mercosul.
- Quanto mais elementos nós tivermos para identificação do veículo, isso nos traz mais segurança viária e segurança pública, consegue-se identificar ainda mais os veículos e ter um olhar mais crítico e visual sobre a frota circulante. Hoje, a identificação veicular sofre problemas e temos que ter uma visão mais diferenciada sobre esse tema. Nós também temos a proposta de redução da velocidade nas vias urbanas, para que a gente tenha menor impacto quando houver qualquer tipo de acidente de trânsito, e essa regulamentação e fiscalização passam pela identificação veicular, que precisa ter placas com maior visibilidade e identificação — concluiu.
O secretário da Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do Mercosul, Rodrigo Lara Pinto, afirmou que o Ministério das Relações Exteriores ainda não tem uma posição sobre o assunto, e que a resolução que instituiu a placa Mercosul vem sendo objeto de consulta junto aos órgãos de trânsito.
