O pedido de adiamento partiu de membros da comissão que solicitaram ao presidente, deputado Marcos Vieira, do PSDB, mais tempo para concluir a análise do documento de 1.842 páginas
10/12/2019 19:49

A votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa que investiga obras na Ponte Hercílio Luz foi transferida para a próxima terça-feira às 17 horas. O pedido de adiamento partiu de membros da comissão que solicitaram ao presidente, deputado Marcos Vieira, do PSDB, mais tempo para concluir a análise do documento de 1.842 páginas.

Na reunião de hoje, o relator Bruno Souza, do Novo, leu o resumo do seu parecer final. Durante uma hora, ele apontou as irregularidades que a CPI encontrou nos contratos para obras de manutenção e restauração da ponte celebrados desde 1980.

Bruno pediu o indiciamento de 20 pessoas físicas, entre engenheiros, proprietários de empresas que trabalharam na ponte, servidores públicos, ex-presidentes dos antigos DER e Deinfra, diretores do Badesc, além do ex-governador Raimundo Colombo, do PSD. O ex-prefeito de Criciúma, Paulo Meller, também está na lista.

Após a conclusão da leitura, os membros da CPI parabenizaram o relator pelo trabalho. Fernando Krelling e e Jerry Comper ambos do MDB, Ismael dos Santos, do PSD,  Luciane Carminatti, do PT pediram mais tempo para analisar o parecer. 

Jessé Lopes e Sargento Lima, ambos do PSL, defenderam que o documento fosse votado já nesta terça. 

Bruno Souza afirmou que o relatório foi elaborado de forma criteriosa, com apoio do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Todas as indicações de indiciamento estão bem respaldadas. Não foi uma escolha pessoal minha, mas um trabalho que envolveu nosso gabinete e os órgãos de controle”, explicou.

O relatório
O parecer final da CPI da Ponte Hercílio Luz é composto por 1.842 páginas, sendo quase 400 referentes ao voto do relator. Nele, Bruno Souza pede o indiciamento de 20 pessoas, além da declaração de inidoneidade ou a suspensão à atuação em procedimentos licitatórios de seis empresas. Entre os crimes que teriam sido cometidos, estão improbidade administrativa, falsidade ideológica, prevaricação, fraude à licitação, associação criminosa, lavagem de dinheiro, falso testemunho, entre outros.

O deputado também solicita o ressarcimento de R$ 24,6 milhões aos cofres públicos por parte do Consórcio Florianópolis Movimento, de R$ 12,2 milhões pela Usimec, referente a contrato de 1982, e de outros R$ 5,2 milhões pela contratação da Steimann, em 1993. Por fim, Bruno sugere a aprovação de três projetos de lei com o objetivo de evitar que as irregularidades constatadas pela CPI se repitam em outras obras públicas.

“O contrato mais problemático é o do Consórcio Florianópolis Monumento, ao qual imputamos o maior número de crimes”, afirmou Bruno. “Mas o que fica realmente é o descaso com o dinheiro público e a fragilidade das nossas licitações. São erros básicos e fraudes simples de serem detectadas, que mostram como é fácil burlar uma licitação. Temos que evoluir muito nas nossas ferramentas de controle.”

(Com informações e fotos/Agência AL)

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